A Civilização Romana - O Direito
O Direito é uma das
áreas essenciais para se conhecer o funcionamento de uma sociedade, pois regula
um conjunto de direitos, deveres e obrigações de cada elemento de uma
comunidade. O Direito Romano ficou na História e é a par da língua, da
cultura e de muitas manifestações materiais, um dos legados da Civilização
Romana para os nossos dias.
O direito romano foi no essencial um
conjunto de normas jurídicas que orientou a Civilização Romana ao longo da sua
História, que deram consistência à organização política e estabeleceram o modo
de os cidadãos e demais elementos poderem conviver e manter um conjunto de
relações de diversa natureza.
Para a Civilização Romana existiam dois
tipos de direito. O Direito público e que regulava o funcionamento do Estado.
Existia ainda o Direito privado que se destinava a regular em exclusivo as
relações dos cidadãos romanos. No direito privado podia-se encontrar o direito
civil, o direito das gentes e o direito natural. O direito das gentes abrangia
as relações estabelecidas em todos os povos do mundo romano e o direito natural
incluía todas as pessoas, desde os escravos aos que estavam já nos limites do
Império e fora destes.
O direito romano é uma inovação muito
significativa desta civilização e diz-nos muito sobre a natureza muito prática
dos Romanos. A partir de algumas ideias já desenvolvidas pelos Gregos os
jurisconsultos de Roma criaram um conjunto de leis que lhes serviam. No seu
direito observam-se preocupações muito significativas sobre a autonomia da
família e o poder e importância do chefe de família. As leis passaram sobretudo
na sua construção pelo Senado e pelo Imperador. As leis eram aplicadas em
função dos indivíduos e do espaço do império. Os cidadãos de Roma tiveram
sempre um tratamento diferenciado.
Para o exercício do Direito Romano era
necessário praticar a “advocacia” e, nesse sentido deu-se a formação de jovens
pelos mestres em cada um dos seus casos. A defesa e estudo de uma situação no direito
romano evoluiu muito depois de Cícero (séc. I a.C.) e adquiriu um sentido mais
estruturado, algo que podia ser aprendido, sobretudo se apoiado numa ideia de
pensamento lógico herdado dos Gregos. Os homens que se dedicavam à aplicação do
direito tinham um papel muito importante na sociedade romana.
Imagem: SPQR, abreviatura conduzida pelas legiões e cujo significado era Senatus Populus Que Romanus, o que significava O Senado e o Povo de Roma.
Sem comentários:
Enviar um comentário